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Entenda o PCCR dos Servidores do Pará

A tão almejada progressão na carreira dos professores foi concedida há uma semana pelo governo do Estado, através da assinatura da proposta do Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores da educação pública no Pará. No entanto, no mesmo dia em que a proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa, os professores entram em greve. Afinal, qual a diferença entre o PCCR pleiteado pelos servidores e o apresentado pelo Estado? E ainda, o que significa esse plano tão desejado pelos funcionários públicos?

Quem explica o porquê da atração exercida por essas quatro letras é o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Lima. "O PCCR é antes de tudo um plano de gestão, apesar de ser encarado muitas vezes como um plano de progressão salarial. Ele (PCCR) diz respeito a organização dos cargos, nomenclaturas. É um plano de gestão para toda a vida profissional e por isso mesmo tem que ser elaborado com muita atenção e tranquilidade", diz.

Apesar de ser uma reivindicação histórica entre todos os funcionários públicos, os trabalhadores da educação pública do Pará foram os primeiros a ter o plano de cargos elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa. Para isso, foi preciso que representantes dos trabalhadores e do governo se reunissem inumeras vezes. Foram três anos e meio de negociação até que o plano dos servidores da educação ficasse pronto. O tempo que levou não foi considerado longo pelo títular da Sepof, nem pela então secretária de Educação do Estado, Socorro Coelho, que chegou a dizer, no dia da apresentação do PCCR à Alepa, que em outros Estados foram necessários dois mandatos até que o governo elaborasse um plano de careiras.

Por não ser exigência exclusiva dos professores, o governo do Estado providenciou uma mesa permanente de negociação com os sindicatos. Quem coordena a negociação é o títular da Sepof, José Júlio Lima. É ele quem negocia com os representantes da Intersindical e é ele quem explica por que a elaboração do PCCR dos servidores da educação não significa que o desejo das demais categorias esteja mais próximo de ser realizado.

"O PCCR dos professores representa um impacto de 30% na folha de pagamento do Estado, vai ser preciso reorganizar a casa antes que novos planos sejam aprovados, no entanto, as negociações com os sindicatos permanecem", pontua. O impacto que o plano - que prevê aumento de salário a medida em que o servidor cresce horizontalmente e verticalmente na carreira - causa nos cofres estaduais é também a razão pela qual se torna inviávela aprovação de um plano único para todos os servidores, segundo José Júlio Lima.

DESACORDO

Uma vez assegurada a progressão da carreira de acordo com a qualificação e tempo de serviço, aos servidores da educação, por que então os professores entraram em greve novamente? De acordo com a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp), Conceição Holanda, a principal divergência entre os professores e o governo com relação ao PCCR reside no fato de o sindicato defender uma proposta de plano unificado para a categoria, ou seja, que contemple professores, diretores, serventes, vigias, merendeiras, enfim, todo o universo de servidores da educação. O plano apresentado pelo governo vale unicamente para a categoria do magistério, incluindo apenas professores e técnicos. "Nós vínhamos discutindo um plano unificado, mas o governo recuou e agora diz que é só para o magistério. Não aceitamos isso", afirma a coordenadora do Sintepp.

O plano apresentado pelo governo vale unicamente para a categoria do magistério, incluindo apenas professores e técnicos. A rede estadual de ensino possui 37.130 servidores, no entanto, apenas 21 mil serão beneficiados com o plano aprovado pela governadora. O número corresponde aos magistrados e técnicos em educação, ficaram de fora, entre outros: serventes, merendeiras, vigias, psicólogos, contadores e auxiliares administrativos. "Nós vínhamos discutindo um plano unificado, mas o governo recuou e agora diz que é só para o magistério. Não aceitamos isso", afirmou a coordenadora do Sintepp.

Há polêmica também quanto ao critério proposto pelo governo para que o servidor avance nas graduações estabelecidas para a carreira. O PCCR apresentado pelo Estado prevê uma avaliação de desempenho do servidor. Ponto que desagradou a categoria. "Não somos contra a avaliação, mas não concordamos que a responsabilidade pela qualidade na educação recaia sobre nossos ombros. O sistema de ensino também deve ser avaliado", justificou Conceição Holanda.

Fonte: www.orm.com.br